A utilização deste website encontra-se sujeita a Política de privacidade abaixo mencionada, devendo os utilizadores verificar os respetivos termos em cada nova utilização.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus Dados Pessoais e os direitos que detém como titular. A informação aqui disponibilizada aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de Dados Pessoais efetuados pela JW Gifts – Best Life Ever.
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus Dados Pessoais e implementámos as medidas técnicas e organizativas necessárias para o cumprimento do Regulamento, garantido que o tratamento dos seus dados seja lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
1. Política
Todos os utilizadores têm o direito à proteção dos seus dados pessoais. A JW Gifts – Best Life Ever respeita o direito dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. Este website foi concebido para que a recolha e utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda o intuito original para o qual foram recolhidos.
2. Identificação dos dados recolhidos
Os Dados Pessoais que são recolhidos e tratados pela JW Gifts – Best Life Ever, em regra geral são, o nome, morada, email, telefone e outros dependendo dos serviços ou produtos em questão.
3. Canais de recolha dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos quando o utilizador se regista no nosso site para solicitar um contacto, ter acesso a materiais diversos, pedir informação sobre produtos ou serviços da empresa ou efectuar a compra de produtos ou serviços.
Este registo é feito através do preenchimento de formulários com campos de preenchimento obrigatório e/ou opcional. Podem também ser recolhidos de forma Direta, junto do próprio Titular dos dados, através de email, telefone, site e contrato entre ambas as partes.
4. Utilização e finalidade dos dados recolhidos
Os Dados Pessoais serão recolhidos e tratados pela JW Gifts – Best Life Ever apenas para fins estritamente ligados ao uso deste website, seus serviços e aquisição de produtos. No entanto os seus dados pessoais também podem ser utilizados para outras operações de processamento que estejam enquadradas dentro dos limites destas utilizações, nomeadamente, para efeitos de venda, separação e transportes dos produtos encomendados ou para fornecer serviços de apoio ao cliente.
Os Dados Pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento pelas regras e fundamentos do Regulamento Geral para a Proteção de Dados Pessoais, sendo armazenados em Bases de Dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do Titular dos dados.
Os Dados Pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de ações de Comunicação e Marketing, entre as quais, envio de informações sobre produtos e/ou serviços, campanhas comerciais, divulgação de novas soluções, envio de convites para eventos e partilha de outras informações regulares relevantes para o Titular dos dados.
Os Dados Pessoais recolhidos podem ser utilizados para ações de prospeção de mercado. Estas ações de Comunicação e Marketing e prospeção de mercado poderão ser realizadas via email, telefone, telemóvel, correio ou redes sociais
Os Dados Pessoais recolhidos só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar e entregar uma encomenda, como no caso das empresas de transporte.
5. Divulgação dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela JW Gifts – Best Life Ever. Qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os Dados Pessoais foram recolhidos. Adicionalmente os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros em caso de:
• Cumprir leis aplicáveis;
• Responder a inquéritos judiciais;
• Estar em conformidade com processos legais válidos;
• Proteger os direitos ou propriedade da JW Gifts – Best Life Ever.
Os Dados Pessoais não serão divulgados a terceiros sem que o Titular dos Dados seja informado ou sem o seu conhecimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.
6. Qual o tempo de conservação dos dados
A JW Gifts – Best Life Ever conserva os Dados Pessoais dos Titulares dos dados durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.
Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais serão conservados e mantidos até ao prazo máximo de 5 anos, contados a partir da recolha do último consentimento.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os Dados Pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou destruídos de forma segura.
7. Compromisso JW Gifts – Best Life Ever
A JW Gifts – Best Life Ever assume o compromisso de garantir e assegurar a proteção dos Dados Pessoais que lhe são disponibilizados, através das Medidas Técnicas e Organizativas adequadas para o efeito, de forma a prevenir uma possível intrusão, difusão, alteração tratamento e acesso não autorizado, bem como, contra qualquer tratamento ilícito.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não estejam disponíveis, ou disponibilizados a terceiros de forma ilícita.
8. Quais os direitos dos titulares dos Dados Pessoais
Direito à Transparência: A JW Gifts – Best Life Ever deverá fornecer ao Titular dos dados, a título gratuito, as informações a respeito do tratamento, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples. Fornecer informações sobre as medidas tomadas sem demora injustificada e no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido. Se o Titular dos dados apresentar o pedido por meios eletrónicos, a informação é, sempre que possível, fornecida por meios eletrónicos, salvo pedido em contrário do titular.
Direito de Acesso: O Titular dos dados tem o direito de aceder aos seus Dados Pessoais e obter informação acerca das finalidades, categorias, destinatários ou categorias de destinatários a quem os seus Dados Pessoais foram ou serão divulgados, o prazo previsto de conservação dos mesmos e a sua origem. O Titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento ou a limitação do tratamento dos Dados Pessoais, ou o direito de se opor a esse tratamento. Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
Direito de Retificação: O Titular dos dados tem o direito de obter da JW Gifts – Best Life Ever, a retificação dos Dados Pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o Titular dos dados tem direito a que os seus Dados Pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Direito de Apagamento ou Esquecimento: O Titular dos dados tem o direito de solicitar à JW Gifts – Best Life Ever o apagamento dos seus Dados Pessoais, e esta tem a obrigação de apagar os Dados Pessoais, sem demora injustificada, quando se verifique que:
– Os Dados Pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
– O Titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
– O Titular opõe-se ao tratamento dos Dados Pessoais e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
– Os Dados Pessoais foram tratados ilicitamente;
– Os Dados Pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que a JW Gifts – Best Life Ever esteja sujeita.
Direito à Limitação do Tratamento: O Titular dos dados tem o direito de obter da JW Gifts – Best Life Ever a limitação do tratamento, se contestar a exatidão dos Dados Pessoais.
Direito à Notificação: A JW Gifts – Best Life Ever comunica a cada destinatário, a quem os Dados Pessoais tenham sido transmitidos, qualquer retificação ou apagamento dos Dados Pessoais ou limitação do tratamento.
Direito à Portabilidade: O Titular dos dados terá o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e que tenha facultado à JW Gifts – Best Life Ever, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento.
Direito de Oposição: O Titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito. A JW Gifts – Best Life Ever cessa o tratamento dos Dados Pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Decisões Individuais Automatizadas, incluindo definição de Perfis: O Titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
9. Alterações à Política de Privacidade
A JW Gifts – Best Life Ever reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
Em caso de modificação da Política de Privacidade, a mesma será incluída e atualizada no site da Empresa, tendo o Utilizador/Titular dos dados acesso direto à referida informação.
Adotámos todas as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus Dados Pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.
10. Última versão
18 de março, 2021. Lisboa, Portugal