1. Informação legal
JW Gifts – Best Life Ever é uma marca utilizada por Miguel José Alves Carrondo, NIF: 205255205, com sede na Rua Cidade de Carmona,16, 1800-081 Lisboa. A parte acima mencionada é responsável pelo conteúdo do site www.jwgifts.pt.
2. Condições de utilização
Ao utilizar o site www.jwgifts.pt está automaticamente a aceitar as condições aqui descritas. A JW Gifts – Best Life Ever reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, alterar, ou atualizar o presente regulamento, assim como o conteúdo deste site, especificações, produtos, ações promocionais e serviços, não necessitando de qualquer comunicação prévia aos utilizadores e, produzindo efeitos imediatos após a sua publicação online.
3. Disponibilidade do site
A JW Gifts – Best Life Ever não pode garantir a execução técnica permanente do site assim como a ausência de falhas e/ou interrupções do serviço, não podendo ser responsabilizada por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ ou por terceiros.
3. Informação do site
Toda a informação incluída neste site serve apenas para fins informativos. A JW Gifts – Best Life Ever fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos e que esteja sempre atualizada, não podendo contudo ser responsabilizada por eventuais falhas, erros ou omissões nos conteúdos do site.
4. Informação sobre os produtos
A cor e a tonalidade das fotografias dos produtos podem variar de acordo com o monitor em que se visualizem. Da mesma forma, as fotografias podem sofrer variações de tonalidade e contraste devido às condições de iluminação no momento em que foram tiradas. Dependendo das matérias primas, produtos com a mesma referência podem apresentar uma ligeira diferença de tonalidade. A JW Gifts – Best Life Ever poderá, em qualquer momento, adicionar novos produtos ao site. Além disso, reserva-se também o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer um dos produtos ou serviços oferecidos no site.
5. Comprador
A oferta de produtos que existe no site está dirigida a consumidores finais.
6. Processamento e entrega
O tempo de processamento e entrega das encomendas poderá variar entre 48h úteis e 20 dias úteis. Irá depender do artigo encomendado e se tem ou não personalização. Em caso de dúvida ou urgência na entrega deverá contactar por email a confirmar o prazo antes de efetuar a encomenda. Saiba mais na página Produção de encomendas.
Após o envio, o prazo de entrega e todo o processo ficará por conta da empresa transportadora. A entrega será feita em dias úteis de segunda-feira a sexta-feira. No caso de se produzirem demoras no que diz respeito aos prazos de entrega acordados, devido a causas alheias à nossa vontade, não existirá nenhum direito a indemnização a favor dos clientes, os quais serão informados da respetiva demora. A JW Gifts – Best Life Ever poderá realizar entregas parciais que, em qualquer dos casos, não imputarão um custo adicional ao comprador.
7. Receção da encomenda
Acompanhe o código de rastreio para verificar os prazos e tentativas de entrega.
Em caso de impossibilidade de entrega, a transportadora depositará a encomenda na estação de correios da área da morada de entrega, com prazo para efetuar o levantamento da mesma, prazo esse que será informado pela transportadora.
Ao receber o pedido, confira junto com o entregador se os produtos estão em condições. Caso haja algum dano em algum produto devido ao transporte, a encomenda deverá ser devolvida ao carteiro / entregador. Caso contrário, não nos responsabilizaremos por um novo envio.
Nos casos de tentativa de entrega (destinatário ausente), endereço incorreto, qualquer outra ocorrência que impossibilite a entrega, o entregador devolverá a encomenda à JW Gifts – Best Life Ever que entrará em contato com o Cliente para programar o reenvio. Nestes casos o valor dos portes será cobrado do Cliente.
8. Cancelamentos
O cliente terá o direito de cancelar a encomenda durante um período de 14 dias naturais, a contar desde o dia da sua efetuação.
Excepções: Este direito não será aplicável no que se refere ao processamento e personalização de artigos confecionados conforme as especificações do consumidor e do utilizador ou personalizados, ou a partir do momento em que a encomenda é enviada.
O cliente deverá comunicar o referido cancelamento à JW Gifts – Best Life Ever no prazo estabelecido através do email info@jwgifts.pt.
Todos os pagamentos que o consumidor tenha realizado até ao momento do cancelamento, incluindo os portes de envio, ser-lhe-ão devolvidos antes de 30 dias úteis, subtraindo gastos com taxas de Multibanco, transferências bancárias ou processamento de Cartão de Débito/Crédito (valor único de 2.50€), que a JW Gifts – Best Life Ever tenha tido com o processamento da encomenda.
9. Cancelamentos automáticos
Existem situações que poderão gerar um cancelamento automático da compra, nomeadamente quando não conseguirmos cumprir um prazo de entrega em casos em que há urgência. No entanto, informaremos sempre o cliente antes de efectivarmos o cancelamento por forma a tentar encontrar uma solução alternativa.
10. Reclamações e reposições
Ao receber a encomenda, o cliente tem até 7 dias úteis após o recebimento para fazer uma reclamação sobre algum produto.
O que não é um defeito:
- Variação de cor do monitor para impressão;
- Pequenas variações de tamanho, montagem e laço, visto que é um trabalho artesanal;
- Pequenas variações de tom na impressão.
Constitui defeito de produção:
- Erro de texto que não foi aprovado pelo cliente;
- Marcas de cola, papel muito amassado ou rasgado.
Se houver confirmação do defeito de produção e insatisfação do comprador, faremos a troca ou reembolso do produto sem custo adicional para o cliente. Nesse caso a empresa decidirá pela troca ou reembolso, analisando cada caso. Solicitamos que o cliente envie o produto para verificarmos o defeito. Se confirmado o defeito, após o recebimento temos 3 dias úteis para analisar a troca ou reembolso. Nesse caso, os custos do transporte serão por conta da JW Gifts – Best Life Ever.
Constitui defeito de entrega:
- Produto danificado.
A reposição do produto danificado será feita por conta da JW Gifts – Best Life Ever. Porém só faremos a reposição se essa reclamação for feita no momento da entrega do pedido junto da entidade transportadora. Nesse caso, qualquer irregularidade da entrega deve ser formalizada para o entregador e a encomenda devolvida a ele na totalidade. Só desta forma faremos a reposição do produto.
11. Portes de envio
A JW Gifts – Best Life Ever envia encomendas para todo o mundo de acordo com as tabelas descritas na página “Finalizar Encomenda”.
12. Preços apresentados
Os preços dos produtos apresentados no site incluem IVA.
13. Formas de pagamento
O pagamento será sempre efetuado no ato de encomenda. Poderá ser feito por referência Multibanco, transferência bancária ou MB Way.
14. Resolução de conflitos
Para a resolução de quaisquer dúvidas, discrepâncias ou divergências que possam aparecer no cumprimento ou na interpretação do presente Contrato, as partes submetem-se à arbitragem do Tribunal Arbitral de Lisboa, a cujas normas são remitidos e cujo laudo são obrigados a cumprir.
O consumidor pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
15. Legislação aplicável e foro competente
Ao presente documento é aplicável a lei portuguesa.
16. Última versão
16 de dezembro, 2022. Lisboa, Portugal